Termos de Utilização

Última atualização: 24 de September de 2026

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1. Responsável editorial e aceitação

showscoopix.info é operado como projeto editorial informativo. Para questões relativas à publicação, ao exercício de direitos ou à aplicação destes Termos, o contacto oficial é [email protected]. Também pode ser utilizado o contacto telefónico +351964702236 ou a morada R. Prof. Cristiano Ribeiro de Sousa, 3090-484 M.nha das Ondas, Portugal.

Ao navegar, consultar páginas, pesquisar conteúdos ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada no site, a pessoa utilizadora compromete-se a respeitar estes Termos e a legislação aplicável em Portugal. Se não concordar com alguma disposição, deve deixar de utilizar o site. Estes Termos não afastam direitos que a lei portuguesa ou o direito da União Europeia atribuam obrigatoriamente às pessoas utilizadoras.

2. Finalidade editorial, elegibilidade e utilização permitida

O conteúdo publicado destina-se à informação, ao contexto editorial e ao debate público responsável sobre assuntos que tenham relevância mediática. Não constitui aconselhamento jurídico, médico, psicológico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. A leitura de notícias sobre pessoas conhecidas não substitui a consulta de fontes oficiais, declarações integrais ou profissionais qualificados quando tal seja necessário.

A utilização é permitida para fins pessoais, informativos e lícitos. A pessoa utilizadora deve ter capacidade para aceitar estes Termos nos termos da lei aplicável. Quando a legislação exija acompanhamento ou autorização de representante legal para determinada utilização digital, essa responsabilidade cabe à pessoa utilizadora e, sendo aplicável, ao respetivo representante.

É permitido consultar, guardar temporariamente no navegador e partilhar a referência a uma página do site de forma honesta, desde que não se altere o contexto editorial, não se atribuam ao site afirmações que não publicou e não se violem direitos de terceiros. A reprodução de excertos deve respeitar os limites legalmente permitidos, a identificação da origem quando exigível e os direitos de autor.

3. Conduta proibida

Não é permitido utilizar o site de modo a prejudicar a sua segurança, integridade, disponibilidade ou finalidade editorial. É proibido, nomeadamente:

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• introduzir código malicioso, automatismos abusivos, mecanismos de recolha massiva de dados ou ações que perturbem o funcionamento normal do site;
• copiar, republicar ou organizar sistematicamente conteúdos para criar uma base de dados, publicação concorrente ou arquivo não autorizado, fora dos limites previstos na lei;
• remover créditos, avisos de direitos, contexto, data ou identificação editorial de materiais publicados;
• usar o nome, a identidade gráfica ou os conteúdos do site de forma enganadora, difamatória, ilícita ou que sugira apoio editorial inexistente;
• difundir acusações, dados pessoais, rumores apresentados como factos, linguagem de assédio, ameaças ou conteúdos que violem direitos de personalidade.

A tentativa de contornar medidas técnicas razoáveis de proteção, ou de utilizar o site em violação da lei, pode justificar a limitação do acesso e a adoção das medidas adequadas à proteção do projeto editorial e de terceiros, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos à pessoa utilizadora.

4. Contas, participação e conteúdos enviados por utilizadores

O site não anuncia, nestes Termos, a existência de contas de utilizador, comentários públicos, fóruns ou publicação direta de conteúdos por visitantes. A simples consulta das páginas não confere qualquer direito de participação editorial nem cria uma relação de colaboração.

Se, no futuro, forem disponibilizados canais de participação, recolha de contributos ou outras funcionalidades que permitam o envio de materiais, essas funcionalidades poderão ficar sujeitas a regras específicas apresentadas no momento adequado. Nenhum material enviado deverá violar direitos de autor, direitos de personalidade, privacidade, segredo, confidencialidade ou outras normas aplicáveis. O envio de uma comunicação não obriga showscoopix.info a publicar, responder, conservar ou utilizar o respetivo conteúdo.

5. Direitos de autor, marcas e utilização dos conteúdos

Salvo indicação diferente ou quando pertençam a terceiros, os textos, seleção editorial, estrutura, títulos, elementos gráficos, sinais distintivos e demais materiais presentes em showscoopix.info estão protegidos pela legislação aplicável, incluindo normas portuguesas e europeias de direito de autor e direitos conexos. A eventual presença de nomes de pessoas, programas, entidades ou marcas de terceiros não transfere quaisquer direitos sobre esses sinais nem significa associação, aprovação ou participação dessas pessoas ou entidades.

É concedida apenas uma permissão limitada, revogável e não exclusiva para consultar o conteúdo através dos meios normais do site e para realizar atos de utilização estritamente necessários a essa consulta. Qualquer reprodução substancial, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, extração sistemática ou reutilização que exceda os limites legais depende de autorização do titular dos direitos ou de outra base jurídica válida.

As citações legalmente admissíveis devem ser proporcionais, justificadas pela finalidade informativa, crítica ou de análise e não podem criar uma impressão falsa sobre a posição editorial do site. Pedidos relacionados com autoria, atribuição ou alegada utilização indevida de material podem ser enviados para [email protected], com elementos suficientes para identificar o conteúdo em causa.

6. Fontes, rumores, correções e contexto editorial

showscoopix.info procura distinguir factos confirmados, declarações atribuídas, informação publicamente disponível e temas que circulem como rumor. Um rumor não deve ser entendido como facto apenas por ser repetido, comentado ou partilhado. Quando a natureza não confirmada de uma informação for relevante para a compreensão da notícia, o enquadramento editorial deve refletir essa limitação.

A cobertura de relações pessoais exige prudência acrescida. O site procura evitar conclusões sobre a vida privada, intenções, saúde, vínculos familiares ou situações pessoais quando não existam fundamentos editoriais suficientes para as apresentar. A existência de fotografias, presença no mesmo evento, silêncio público ou publicações em redes sociais não autoriza, por si só, inferências definitivas.

Erros factuais relevantes, identificações incorretas, ausência de contexto material ou conteúdos potencialmente desatualizados podem ser comunicados pelo contacto oficial. A comunicação deve indicar a página ou o conteúdo em causa, explicar a questão de forma concreta e, quando possível, apontar elementos verificáveis. A receção de um pedido não implica automaticamente alteração ou remoção; cada situação será apreciada à luz da informação disponível, da liberdade editorial, dos direitos de personalidade e das obrigações legais aplicáveis.

7. Recursos de terceiros e referências externas

O site pode mencionar fontes, declarações, plataformas, eventos, meios de comunicação ou conteúdos pertencentes a terceiros quando isso seja editorialmente relevante. Essas referências destinam-se a contextualizar a informação e não equivalem a recomendação, garantia, aprovação ou controlo sobre conteúdos externos.

Os conteúdos de terceiros são regidos pelas regras, práticas e decisões dos respetivos responsáveis. showscoopix.info não controla a continuidade, exatidão, licitude, acessibilidade ou proteção de dados em espaços externos. Antes de interagir com qualquer ambiente de terceiros, a pessoa utilizadora deve analisar as informações e regras aí disponibilizadas.

8. Privacidade, dados pessoais e tecnologias de armazenamento

O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do site é enquadrado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pela Lei n.º 58/2019 e pelas demais normas portuguesas e europeias aplicáveis. A informação sobre privacidade deve explicar, de forma transparente e adequada ao tratamento efetivamente realizado, as categorias de dados, as finalidades, os fundamentos de licitude, os destinatários ou categorias de destinatários quando aplicável, os direitos das pessoas titulares e os meios de contacto relevantes.

As pessoas titulares podem exercer os direitos legalmente aplicáveis, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade quando as respetivas condições estiverem reunidas. Podem também apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, sem prejuízo de procurarem primeiro esclarecimentos pelo contacto [email protected]. O exercício de direitos será analisado de acordo com a lei, incluindo as regras que protegem a liberdade de expressão e informação, a conservação exigida por lei e os direitos de terceiros.

Quando o site utilizar tecnologias de armazenamento ou acesso a informação no equipamento da pessoa utilizadora, incluindo cookies ou mecanismos semelhantes, aplicam-se as regras de privacidade eletrónica relevantes, em particular a Lei n.º 41/2004, na redação em vigor. Tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento podem ter enquadramento próprio; para finalidades não estritamente necessárias, o consentimento deve ser obtido quando a lei o exigir e deve poder ser retirado com facilidade. A recusa ou retirada do consentimento pode afetar apenas as funcionalidades que dependam dessas tecnologias.

9. Disponibilidade, alterações e suspensão

O site é disponibilizado como publicação informativa e pode ser atualizado, reorganizado, corrigido ou interrompido para manutenção, segurança, evolução editorial, cumprimento legal ou outras razões justificadas. Não é garantida disponibilidade contínua, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou conservação permanente de cada página, arquivo ou resultado de pesquisa.

showscoopix.info pode alterar ou retirar conteúdos quando tal seja necessário para corrigir informação, reduzir riscos, respeitar direitos de terceiros, cumprir uma obrigação legal ou manter a qualidade editorial. Sempre que uma alteração seja material para a compreensão de um conteúdo, será avaliada a conveniência de assinalar a atualização no próprio contexto editorial. A suspensão de acesso pode ser aplicada de forma proporcional perante indícios de uso abusivo ou ilícito.

10. Exclusões de responsabilidade e limites proporcionais

Os conteúdos são disponibilizados no estado em que se encontram, para fins informativos. Apesar do cuidado editorial, notícias e temas de atualidade podem evoluir rapidamente, as fontes podem corrigir declarações e determinados factos podem não estar publicamente verificáveis no momento da publicação. Por isso, a pessoa utilizadora deve avaliar criticamente a informação e não tomar decisões relevantes com base exclusiva numa notícia ou num conteúdo isolado.

Na medida permitida pela lei, showscoopix.info não assume responsabilidade por consequências indiretas, imprevisíveis ou resultantes da utilização inadequada, descontextualizada ou contrária a estes Termos. Qualquer responsabilidade eventualmente aplicável será apreciada de forma proporcional à conduta, ao dano efetivamente demonstrado, ao nexo causal e às normas imperativas aplicáveis.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo situações de dolo, culpa grave quando legalmente relevante, lesão de direitos indisponíveis ou direitos imperativos de proteção dos consumidores. Estes Termos também não limitam os direitos de defesa, reclamação ou acesso aos tribunais reconhecidos pela legislação aplicável.

11. Responsabilidade por violações imputáveis à pessoa utilizadora

Quando uma pessoa utilizadora praticar, de forma culposa ou dolosa, uma violação destes Termos ou da lei que cause danos efetivos a showscoopix.info ou a terceiros, poderá responder pelos prejuízos diretamente decorrentes dessa conduta, nos limites previstos no direito aplicável. Esta regra não cria uma obrigação automática de indemnização, não abrange situações sem culpa ou sem dano demonstrado e não restringe quaisquer garantias ou direitos imperativos legalmente reconhecidos.

12. Lei aplicável, tribunais e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis por força do direito da União Europeia ou de outra regra de conflito de leis relevante. Em caso de divergência, recomenda-se que a questão seja inicialmente comunicada por escrito através do contacto oficial, para permitir uma apreciação clara e documentada.

Sem prejuízo das regras legais de competência territorial e dos direitos próprios dos consumidores, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes. Quando a lei reconhecer mecanismos de resolução alternativa de litígios ou outros meios extrajudiciais adequados, a pessoa utilizadora poderá recorrer aos mesmos nas condições legalmente previstas. Nenhuma disposição desta página impede a apresentação de reclamação junto da entidade pública competente nem restringe o acesso à via judicial.

13. Separação de disposições, não renúncia e atualização dos Termos

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afeta a validade das restantes disposições. A parte afetada será interpretada ou ajustada apenas na medida necessária para respeitar a lei aplicável e preservar, tanto quanto possível, a finalidade legítima dos restantes Termos.

A falta de exercício imediato de um direito ou faculdade não constitui renúncia a esse direito. showscoopix.info pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas, editoriais ou organizativas. A versão publicada no site substitui as versões anteriores a partir da data de atualização indicada no início desta página, sem prejuízo de direitos que a lei imponha que sejam comunicados de outra forma.

14. Contactos oficiais

Para dúvidas sobre estes Termos, pedidos de correção, questões de direitos ou comunicações formais relacionadas com showscoopix.info, utilize [email protected]. Contacto telefónico: +351964702236. Correspondência: R. Prof. Cristiano Ribeiro de Sousa, 3090-484 M.nha das Ondas, Portugal.